Edital nº 05/2024
SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

A PREFEITURA DE GUARAREMA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, neste identificada como SMCT, torna público o presente edital de SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), para os diversos segmentos artísticos e culturais do Município de Guararema.

Este Edital está em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), Lei Federal 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), pela Portaria do Ministério da Cultura (MinC) nº 80/2023, pelos Decretos Federais nº 11.453/2023 (Decreto de fomento), nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e pela instrução Normativa MINC nº 10/2023, propostas levantadas em fóruns realizados pelo PROGRAMA PAPO ABERTO, instituído pela Lei Municipal nº 3491, de 21 de junho de 2022 (Sistema Municipal de Cultura), Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural e Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) aprovado pelo Ministério da Cultura . 

A participação é GRATUITA  e pode ser realizada de 20 de dezembro de 2024 à 02 de fevereiro de 2025.

Podem inscrever propostas:

a)    Pessoa física, maior de 18 anos, que comprove atuação e experiência na área cultural, bem como domicílio/residência há mais de 02 (dois) anos no Município de Guararema, contados do último dia do período de inscrição deste Edital;

b)    Pessoa jurídica, que comprove em seu Certificado o CNAE compatível com atividades artísticas e/ou culturais, bem como sede e/ou domicílio no município de Guararema e o mínimo de 02 (dois) anos de atuação.

O PROPONENTE deve estar obrigatoriamente cadastrado e credenciado no SIMCTUR com todas as informações preenchidas corretamente e confirmadas até o período de análise de habilitação da proposta.

Qualquer pessoa que encontrar dificuldade para realizar sua inscrição pode solicitar apoio à Secretaria de Cultura e Turismo de Guararema.

VALORES

O valor total destinado para esse Edital é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), divididos nas seguintes modalidades:

a)      MODALIDADE I – (PROJETOS DE GRANDE PORTE) apenas para PESSOA JURÍDICA: prevê a destinação de 2 (dois) PROJETOS CULTURAIS no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada;

b)     MODALIDADE II – (PROJETOS DE MÉDIO PORTE) para PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA: prevê a destinação de 5 (cinco) PROJETOS CULTURAIS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada;

c)      MODALIDADE III – (PROJETOS DE PEQUENO PORTE) para PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA: prevê a destinação de 12 (doze) PROJETOS CULTURAIS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada ; 

COTAS

Os valores serão divididos nas seguintes nas modalidades descritas considerando o Art 6º da INSTRUIÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a garantia da politica de cotas em editais da PNAB.

a)      MODALIDADE I – (PROJETOS DE GRANDE PORTE) - 01 (um) projeto destinado a PROPONENTE, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como pessoa negra (preta ou parda), indígena ou pessoa com deficiência e  01 (um) projeto será para livre concorrência ;

b)     MODALIDADE II – (PROJETOS DE MÉDIO PORTE) - 02 (dois) projetos destinados a PROPONENTES, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como pessoa negra (preto ou pardo), indígena ou pessoa com deficiência e 03 (três) projetos serão para livre concorrência ;

c)      MODALIDADE III – (PROJETOS DE PEQUENO PORTE) - 05 (cinco) projetos destinados a PROPONENTES, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como pessoa negra (preto ou pardo), indígena ou pessoa com deficiência. E  07 (sete) projetos serão para livre concorrência.

Para mais informações referentes à PNAB, a SMCT atenderá presencialmente na Estação Literária Prof Maria de Lourdes Évora Camargo, situado à Rua 19 de Setembro, 233, Centro, Guararema/SP, por telefone no número (11) 4695-3871 e por telefone e WhatsApp nos números (11) 97106-9288 e (11) 97106-8875, de segunda a sexta-feira, das 09h30 às 16h30, e por e-mail: editais.cultura@guararema.sp.gov.br. 

Confira abaixo o Edital 005/2024 na íntegra e inicie sua inscrição.