Edital nº 002/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - FOMENTO PARA PROJETOS CULTURAIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, neste identificada como SMCT, torna público o presente Chamamento Público de FOMENTO PARA PROJETOS CULTURAIS em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc), Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Portaria do Ministério da Cultura (MinC) nº 80/2023, Decretos Federais nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Decreto PNAB) e Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), propostas levantadas em 11 audiências públicas realizadas por meio do PROGRAMA PAPO ABERTO, instituído pela Lei Municipal nº 3491, de 21 de junho de 2022 (Sistema Municipal de Cultura), e consulta pública por meio de formulário digital, além do Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) aprovado pelo Ministério da Cultura.

Este edital fundamenta-se no Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR nº 30882120250002-022154, aprovado pelo Ministério da Cultura, e tem por objetivo executar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022) no Município de Guararema. Por meio desta iniciativa, busca-se promover a diversidade cultural, fortalecer a atuação de agentes culturais locais e ampliar o acesso da população às artes e às manifestações culturais, em consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 14.903/2024, selecionando projetos culturais para receber apoio financeiro, conforme demandas identificadas nas audiências públicas realizadas para a construção da política cultural municipal. 

A inscrição é GRATUITA e podem ser realizadas de 00h00 do dia 22 de abril até às 23h59 do dia 31 de maio de 2026.

Podem se inscrever Agentes Culturais com 18 anos ou mais, que moram e atuam em Guararema há pelo menos 2 anos e estejam cadastrados no SIMCTUR. 

Podem se inscrever Agentes Culturais com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que residam e atuem no Município de Guararema há pelo menos 2 (dois) anos e que estejam devidamente cadastrados no SIMCTUR. 

VALORES

O valor total destinado para esse Edital é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), divididos nas seguintes modalidades:

a)      MODALIDADE I – (GRANDE PORTE): prevê a destinação de 3 (três) PROJETOS CULTURAIS no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada;

b)     MODALIDADE II – (MÉDIO PORTE): prevê a destinação de 5 (cinco) PROJETOS CULTURAIS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada;

c)      MODALIDADE III – (PEQUENO PORTE): prevê a destinação de 8 (oito) PROJETOS CULTURAIS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada.

COTAS

Os valores serão divididos nas seguintes nas modalidades descritas considerando o Art 6º da INSTRUIÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a garantia da politica de cotas em editais da PNAB.

a)      MODALIDADE I – (GRANDE PORTE): 01 (um) projeto destinado à LIVRE CONCORRÊNCIA; 01 (um) projeto destinado a PROPONENTE, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como PESSOA NEGRA (preto ou pardo) ou INDÍGENA; 01 (um) projeto destinado a PROPONENTE, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

b)     MODALIDADE II – (MÉDIO PORTE): 03 (três) projetos destinados à LIVRE CONCORRÊNCIA; 01 (um) projeto destinado a PROPONENTE, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como PESSOA NEGRA (preto ou pardo) ou INDÍGENA; 01 (um) projeto destinado a PROPONENTE, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

c)      MODALIDADE III – (PEQUENO PORTE): 05 (cinco) projetos destinados à LIVRE CONCORRÊNCIA; 02 (dois) projetos destinados a PROPONENTE, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como PESSOA NEGRA (preto ou pardo) ou INDÍGENA; 01 (um) projeto destinado a PROPONENTE, pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica, autodeclarado como PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail cultura@guararema.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 4695-4972.

Confira abaixo o Edital 005/2024 na íntegra e inicie sua inscrição.